OAB SP e demais entidades oficiam aos Tribunais do Trabalho para garantir as férias forenses de 2017/2018

20/06/2017

A exemplo dos anos anteriores (2015 e 2016), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA) oficiaram aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª (TRT2) e 15ª (TRT15) Regiões (30/5) solicitando a suspensão dos prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 07 a 20 de janeiro de 2018.

O pedido tem como argumentos a constitucionalidade da pretensão, a obediência à Declaração Universal dos Direitos do Homem; a harmonia com o disposto no novo Código de Processo Civil (CPC) utilizado subsidiariamente na seara trabalhista; os resultados positivos das experiências anteriores que não provocaram lentidão ou supressão da aplicação da Justiça aos jurisdicionados e a sensibilidade e o respeito das Cortes para com os advogados que precisam desfrutar do descanso e do convívio familiar como qualquer outro trabalhador.

Com a obtenção da medida, os advogados poderão usufruir de repouso pelo período de 30 dias (de 20/12/2017 a 20/1/2018) – coincidindo com a época de menor demanda no Judiciário – sem, contudo, acarretar em paralisação total das atividades judiciais no intervalo de 07 a 20/01/2018, que podem ser voltadas para outras tarefas igualmente importantes.

http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/06/oab-sp-e-entidades-representativas-da-advocacia-oficiam-aos-tribunais-do-trabalho-para-garantir-as-ferias-forenses-de-2017-2018.11786

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