Fachin ganhará reforço de pessoal

Autor: Luísa Martins

Publicada em: 18/04/2017 às

O gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá reforço de pessoal para dar prioridade e celeridade às ações referentes à Operação Lava-Jato, da qual é relator. Na manhã de ontem, em reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ficou decidida a criação de uma “assessoria especializada” dedicada apenas a processos relativos ao esquema de corrupção instaurado na Petrobras.

A medida se deve ao volume de ações que vão tramitar no Supremo. Com base nos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht e da Braskem, foi autorizada a abertura de 76 inquéritos envolvendo 98 políticos com prerrogativa de foro, entre deputados federais, senadores e ministros de Estado. Os processos já foram devolvidos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que as diligências necessárias. Quando forem remetidos de volta ao Supremo, o gabinete já começará a operar neste regime de força-tarefa.

Fachin e Cármen Lúcia voltaram de viagem (o ministro estava no interior de Santa Catarina e a presidente, em Washington, EUA) em meio ao turbilhão do vazamento da “lista”, que ainda estava sob segredo de Justiça, cuja divulgação estava programada para esta semana, mas foi antecipada pela imprensa. Eles se reuniram por mais de duas horas na mesma sala-cofre para a qual os pedidos de Janot foram encaminhados ao chegarem ao Supremo, em 14 de março.

Ambos ainda acertam os detalhes desta tentativa de dar rapidez à Lava-Jato, diante da gigante proporção de irregularidades narradas pelos delatores, envolvendo políticos do governo e oposição. Ainda não se sabe, por exemplo, quantas pessoas serão chamadas para integrar a assessoria especializada, nem por quanto tempo ela deverá funcionar. A ideia é que o grupo se debruce sobre a Lava-Jato e, dessa forma, permita que o gabinete – que já conta com três juízes auxiliares – mantenha os trabalhos relacionados a outras ações.

O relator autorizou, também, a intimação dos investigados nos dois inquéritos que ainda permanecem sob segredo de justiça. Eles deverão, agora, se manifestar sobre as alegações do Ministério Público Federal (MPF). Atendendo ao pedido de Janot, que apontou a necessidade de transparência e interesse público, Fachin retirou o sigilo da maioria dos processos: 74.

Também ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao STF pedindo à presidente a convocação “urgente” de uma equipe de reforço para acelerar a análise dos inquéritos da Lava-Jato. No requerimento, a entidade argumenta que o cenário exige do Supremo “uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”.

O ofício é assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pelo coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Homero Mafra, e pelo presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, José Horácio Ribeiro. Eles apontam que o princípio constitucional da chamada “duração razoável do processo” não poderia ser negligenciado, “sob pena das consequências nefastas e generalizadas da demora nas decisões e julgamentos”.

Na Procuradoria Geral da República a determinação também é acelerar as investigações de forma que até o término do mandato de Janot na Procuradoria-Geral, em setembro, os processos tenham avançado de tal maneira que possam constar de suas realizações à frente da PGR. A força tarefa do Supremo para a Lava-Jato começará a trabalhar quando Janot devolver os inquéritos ao Supremo.

http://www.valor.com.br/politica/4940736/fachin-ganhara-reforco-de-pessoal