Ocorreu no IASP > CAFÉ DA MANHÃ > O Patrimônio de Afetação e a Recuperação Judicial

Ocorreu no IASP – Terça-feira, 11 de Abril das 9h às 11h30

O patrimônio de afetação foi instituído com o escopo de assegurar a recomposição imediata dos patrimônios individuais dos adquirentes de fração ideal vinculada à unidade autônoma em construção ou a ser construída, no caso de falência do incorporador. A Lei 4.591/64, que dispõe sobre incorporação imobiliária, é expressa ao prever que os efeitos da decretação da falência do incorporador não atingem o patrimônio de afetação. No entanto, não trata do cenário de recuperação judicial. Nesse cenário questão que se coloca é a possibilidade de novação das relações jurídicas dos adquirentes afetadas à incorporação diante da aprovação do plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores.

PALESTRANTES.

Sheila Christina Neder Cerezetti

Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Pós doutorado no European University Institute (2012), Doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2009). Diretora do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas – IBR.

Rossana Fernandes Duarte

Sócia do escritório Mattos Filho no segmento imobiliário.

COORDENAÇÃO.

Ronaldo Vasconcelos

Presidente da Comissão de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP.

Liv Machado

Vice-Presidente da Comissão de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP.