Processos 2010.

01-2010 – Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal.
Relator: Doutor José Luis de Oliveira Lima
Em 25.02.2010 – Processo instaurado, encaminhado ao Dr. Euclydes José Marchi Mendonça que entregará ao relator.
Em 28 de abril de 2010 foi realizado debate na sede do IASP que tratou do tema.

02-2010 – Projeto de Lei nº 5.243/2009 que visa alterar a lei de arbitragem
Relator: Doutor Marcos Rolim Fernandes Fontes.
Em 11.03.2010 – Processo instaurado.
Em 12.03.10 – Processo encaminhado ao Dr. Marcos Fontes.
Processo relatado em reunião conjunta de 24.03.2010.

03-2010 – Projeto de Lei nº 1322/2009, Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, a que se refere a Lei nº 10.393, de 1970.
Relator: Doutor Wagner Balera.
Em 22.03.10 – Processo instaurado e encaminhado ao relator.
O relator solicitou maior prazo para analisar os autos.
Em 26.05.10 – processo devolvido pelo relator com parecer.
Em 27.05.10 – Autos na secretaria, será relatado em reunião conjunta.

04-2010 – Programa Nacional de Direitos Humanos, editado pela Presidência da Republica em 21.12.2009, de conteúdo programático e amplitude que afeta ou poderá afetar as mais diversas áreas da sociedade.
Relator: Doutor Lourival J. Santos
Em 22.03.10 – Processo instaurado e encaminhado ao relator, Dr. Lourival J. Santos.
Em 04 de maio de 2010 foi realizado debate na sede do IASP.

05-2010 – Projeto de Lei 6832/2010, que visa regulamentar a contratação de serviços terceirizados por pessoa de natureza jurídica de direito provado
Em 25.03.10 – Processo instaurado e encaminhado ao Dr. Leonardo Sartori que entregará ao relator, o Dr. Antonio Perez, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho.

06-2010- Anteprojeto do Marco Regulatório Civil da Internet no Brasil
Em 03.05.2010 – Processo encaminhado ao relator, Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

07-2010 – Projeto de lei 674, de 2007, que “regulamenta o art. 226, §3º, da Constituição Federal, a união estável e institui o divórcio de fato, denominado “Estatuto das famílias” e altera o Código Civil.
Em 17.05.2010 – Processo instaurado e encaminhado a relatora, Dra. Regina Beatriz Tavares.
Em 23.06.10 – Processo relatado em reunião conjunta de Diretoria e Conselho.
Parecer encaminhado às autoridades designadas pela relatora.

08-2010 – Projeto de lei 4395/2008 que altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ampliando a aplicação de sanções nos crimes contra a fauna, alterando os artigos 38, 39, 41, 44 e 45 da referida lei.
Em 20.05.2010 – Processo instaurado e encaminhado ao relator, Dr. Rodrigo Jorge Moraes.
Em 06.08.10 – Processo devolvido com parecer.
Em 09.08.10 – Processo encaminhado ao Dr. Euclydes Mendonça para ciência e despacho.
Processo relatado em reunião conjunta de 18.08.2010.

09-2010 – Projeto de Lei 227/2008 que regula inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas.
Em 11.06.2010 – Processo instaurado e encaminhado ao relator, Dr. Allan Moraes.
Em 17.11.2010 – Processo devolvido com parecer e relatado em reunião de Conselho de hoje.

10-2010 – Anteprojeto de Lei que altera e acresce dispositivos Á Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Em 24.05.10 – Instaurado processo e encaminhado ao relator, Dr. Rafael Marinangelo.

11-2010 – Projeto de Lei 2850/2003 que pretende atualizar e consolidar a legislação sobre Direito Autoral do compositor musical, além de propor a criação do C.A.D.D.A. (Centro de Arrecadação e distribuição de Direitos Autorais) em substituição ao ECAD.
Em 21.07.2010 – Instaurado processo e encaminhado a Dra. Silmara Juny de Abreu Chinelato, Presidente da Comissão de Direito da propriedade Intelectual, para a nomeação do relator.

12-2010 – Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao artigo 101, da C.F., para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura do STF
Em 21.07.2010 – Instaurado processo e encaminhado ao relator, Doutor Ives Gandra da Silva Martins.
Processo devolvido com parecer do relator. Relatado em Conselho de 15.09.10.

13-2010 – Proposta de emenda a Constituição Federal que pretende alterar os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público no rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.
Em 10.09.10 processo instaurado e encaminhado ao Dr. Euclydes Mendonça pra assinar a carta de encaminhamento dos autos.
Em 17.10.10 – processo encaminhado a Dra. Maria Cristina Zucchi, presidente da Comissão de Direito Constitucional para nomeação de relator.

14-2010 – Projeto de Lei 7.202 de 2010, altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social.
Em 10.09.10 processo instaurado e encaminhado ao Dr. Euclydes Mendonça pra assinar a carta de encaminhamento dos autos.
Em 20.09.10 processo encaminhado ao dr. Wagner Balera, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário para nomeação de relator.

15-2010 – Proposta de Emenda à Constituição 358 de 2005que altera os artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
Em 06.10.10 – Instaurado processo, entregue ao Dr. Luiz Hoffmann

16-2010 – Projeto de Lei 6424 de 2005, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Em 06.10.10 – Instaurado processo, entregue ao Dr. Luiz Hoffmann.
Em 22.10.10 – autos na secretaria.
Em 25.10.2010 – processo encaminhado ao Dr. Rodrigo Moraes, presidente da Comissão de Direito Ambiental para nomeação de relator.

17-2010 – Projeto de Lei nº 7661 de 2010, de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, revoga dispositivos do Código Civil que dispõem sobre a separação judicial.
Em 13.10.10 – Instaurado processo, entregue à Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva

18-2010 – Proposição legislativa a disciplinar matérias atualmente tratadas nas Leis 6.024/1974, 9.447/1997 e no Decreto-Lei 2.321/1987.
Em 03.11.10 – Instaurado processo.
Em 05.11.10 – processo encaminhado ao Dr. Nelson Tabacow Felmanas.