O Departamento de Acompanhamento de Elaboração Legislativa, como órgão auxiliar da Diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo, atua de acordo com o seu Regulamento.

O objetivo desse departamento é o de analisar os projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas Estaduais ou Câmaras Municipais, assim como as Medidas Provisórias, sempre que os assuntos sejam do interesse da comunidade jurídica.

Aludida atuação ocorre por meio de estudos, argumentos, manifestações e pareceres, emanados dos relatores nomeados pela Coordenação, para posterior aprovação pelo Conselho Deliberativo do IASP que, sendo o caso, determina as providências que sejam cabíveis dentro dos objetivos sociais do Instituto, contribuindo para a alteração, aprovação ou rejeição dos projetos.

A atuação do Departamento também poderá consistir na apresentação de anteprojeto ou na análise crítica de legislação em vigor, se manifestando a respeito ou sugerindo modificações legislativas a quem de direito.

Não é demais lembrar que suas atividades tiveram início na gestão de Nelson Kojranski que, na oportunidade, nomeou para coordenar o departamento o seu Vice-Presidente, Celso Cintra Mori.  Desde então, tem sido destinada a coordenação do Departamento aos Vice-Presidentes, o que também ocorre na atual gestão e a última coordenadora foi justamente a Professora Ivette Senise Ferreira, nossa atual Presidente.

Na coordenação do Departamento, Ivette Senise Ferreira empreendeu notável alteração no departamento, agilizando procedimentos e garantindo a preservação de informações com o arquivo permanente dos autos principais em secretaria.

Assim, devidamente autuado, o processo é encaminhado para apreciação dos relatores através de cópia integral dos autos, mantido os originais em secretaria para consulta de outros interessados.

Na atual gestão, o Departamento é presidido pelo Vice-Presidente do Instituto, Dr. Euclydes José Marchi Mendonça, contando com a colaboração dos Assessores Leonardo Sartori Sigollo e Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

É meta do departamento um maior e permanente entrelaçamento com as Comissões e uma valorização dos pareceres delas emanados e aprovados em Conselho, dando-lhes, além do já usual encaminhamento às Casas Legislativas e autoridades competentes, a indispensável publicidade que será finalizada com a edição anual dos pareceres, contribuindo-se para a manutenção dessas importantes manifestações.

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