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Revista do IASP
Nova Série – Ano 13 – nº 26 – Julho/Dezembro 2010Em destaque: Improbidade Administrativa

SUMÁRIO

	Apresentação

I. HOMENAGEM A MIGUEL REALE
	1. O significado da vida e obra de Miguel Reale Cláudio De Cicco

II. DOUTRINA NACIONAL
	1. O programa de pesquisa sobre política e o direito como ciência e o problema das condições de emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes: a construção do Estado de Direito e a heurística do contratualismo Carolina Lester e José Raymundo Novaes Chiappin

	2. Erro médico e iatrogenia: considerações sobre seus efeitos Elias Farah

	3. A dignidade da gestante e a interrupção da gravidez do feto anencéfalo Fernando Campilongo Pinheiro Franco

	4. O fiador injustiçado na locação Nelson Kojranski

	5. Aspectos relevantes das alterações à Lei do Inquilinato – Lei 12.112, de 09.12.2009 Rafael Marinangelo e Isabel Marinangelo

	6. Apontamentos sobre a união estável Tiago Bana Franco

III. SEÇÃO ESPECIAL: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
	1. Improbidade administrativa e política Dircêo Torrecillas Ramos

	2. Corrupção e modos de governo: desafios para a democracia Flávia Schilling

	3. A incoerência da revisão de ato de improbidade administrativa na moralidade culposa e a conseqüente inconstitucionalidade Isabel Marinangelo

	4. Improbidade Administrativa Marilene Talarico Martins Rodrigues

	5. Apontamentos à improbidade administrativa Ricardo Castilho

	6. Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias

IV. PARECER
	Tabela de honorários instituída pela Lei 8.906/199 para ser observada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Incompetência dos órgãos disciplinadores da concorrência econômica para interferir na remuneração do advogado – Advocacia não é mercancia – Honorários advocatícios não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor Ives Gandra da Silva Martins

V. NOTAS
	1. Carta ao Conselho Nacional de Justiça Ivette Senise Ferreira

	2. Mácula indelével Ivette Senise Ferreira

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