NOTA PÚBLICA - DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS INSTITUTOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL SOBRE A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA N° 470, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (veja a Nota)

Ofício - Processo Eletrônico TJESP (veja o Ofício)

"Nota ao Senado Federal", assinada dia 24/9/2012, durante o Ato em defesa do Direito Penal: Crítica ao Projeto Sarney, na Faculdade de Direito da USP (veja a Nota)
Novo Código de Processo Civil
Projeto de Lei do Senado n. 8.046/2010 - clique aqui para baixar o arquivo
Propostas apresentada pelos Diretores do IBDP (Substitutivo do Projeto de Lei n. 8.046/2010) - clique aqui para baixar os arquivos
 

 
 
 

 
 
 
 
 
 

 
 
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